CONTRATO DE SUBCONTRATADO DA MOTAWORD
1. Partes
Este contrato (“Contrato” ou “Acordo”) rege as relações entre a MotaWord Inc. (“MotaWord” ou “Empresa”), uma empresa constituída em Nova Iorque, Estados Unidos da América, com sede social em 66 Wynnewood Lane, Stamford, CT 06903, e você (“Você” ou “Tradutor”). (MotaWord e Translator serão chamados conjuntamente de “Partes”)
2. Condições Preliminares - Credenciais do Tradutor
O usuário concorda por esse instrumento, em prestar, mediante solicitação da MotaWord, referências pessoais e / ou profissionais e demais documentos, incluindo, entre outros, currículos e certificações pelos quais a MotaWord pode avaliar suas credenciais profissionais e caráter com a finalidade de celebrar este Contrato. Garante e representa que todas as referências e documentos que fornecer, nos termos desta seção, serão precisos e verdadeiros.
Além disso, garante e representa que é livre e capaz de celebrar este Acordo e executar o Trabalho, segundo este instrumento, e que a sua execução e o cumprimento deste Contrato não resultarão na violação de qualquer outro acordo ou obrigação ou infringirão os direitos de qualquer terceiro. Igualmente, garante e declara que todo e qualquer material preparado ou enviado por ele em conexão com o trabalho realizado nos termos deste instrumento não infringirá os direitos de qualquer terceiro.
Não obstante o disposto na Seção V, a MotaWord reserva-se o direito de rescindir este Contrato, a qualquer momento, ao constatar que você forneceu intencionalmente e intencionalmente informações falsas ou enganosas ou omitiu informações pertinentes em relação às disposições deste parágrafo.
3. Situação Jurídica das Partes - Relações entre as Partes
Não obstante qualquer disposição deste instrumento, você é um contratante independente e não um empregado, agente ou sócio da Empresa, e não será elegível para participar em qualquer um dos planos de benefícios a empregados da Empresa ou programas similares. A Empresa não lhe fornecerá seguro de acidentes de trabalho e/ou de invalidez, previdência social ou remuneração em caso de desemprego, nem qualquer outro benefício previsto pela lei. Você concorda em indenizar a Empresa de todas e quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, acordos, honorários advocatícios e despesas, conforme incorridos, por conta do exposto ou de qualquer violação deste Contrato ou qualquer outra ação ou inação por ou para ou em nome de vocês.
4. Escopo do Contrato/Obrigações das Partes
Obrigações do tradutor: A MotaWord poderá, ocasionalmente, contratar você para realizar serviços profissionais de tradução, edição, interpretação, locução ou outros serviços relacionados à tradução (doravante denominados "Trabalho"). Para cada trabalho, receberá um convite da MotaWord contendo informações sobre a remuneração e os prazos necessários para a sua conclusão.
Início do Trabalho: Você só iniciará o Trabalho se concordar com os termos e condições específicos para a conclusão do Trabalho. Sem prejuízo do referido anteriormente este Acordo não estipula nenhuma obrigação de contratação, por parte da MotaWord.
Qualidade/Padrão do Trabalho: Você concorda em produzir um trabalho que atenda aos padrões profissionais do nosso setor. Você declara e garante que irá cumprir todas as leis aplicáveis no decorrer do Trabalho e que o irá realizar de uma maneira profissional e aplicada, que se reflita favoravelmente na Empresa.
Se não conseguir completar o trabalho de forma satisfatória, a MotaWord, por sua opção e a seu exclusivo critério, pode:
(1) adiar todos os pagamentos devidos ao abrigo do Contrato até que Você esteja em conformidade com todos os requisitos de desempenho e entrega relacionados com esse Trabalho, ou
(2) Rescindir o seu Acordo.
Você será responsável pela qualidade de qualquer Trabalho que submete à MotaWord, independente de quem produz o Trabalho.
Aceitação/Aprovação do Trabalho: Quando você tiver submetido seu Trabalho, a MotaWord irá corrigir possíveis erros. Se a MotaWord identificar algum erro, dentro de um período de tempo razoável, concordamos em entrar em contato com você e você concorda em corrigir estes erros, se necessário, sem custos adicionais.
Obrigações da MotaWord:
Consulta: Durante o processo de conclusão de um Trabalho, você pode ter dúvidas sobre o contexto ou o significado de determinados termos em um documento. A MotaWord concorda em contactar os clientes para resolver quaisquer ambiguidades no texto designado, para seu esclarecimento, dentro de um período razoável de tempo.
Pagamento/Remuneração: Sua contribuição para cada projeto é validada após o projeto ser editado, concluído e entregue ao cliente. Após a entrega ao cliente e o encerramento do projeto, o pagamento será efetuado em sua conta PayPal entre 15 e 60 dias úteis, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo cliente, para a maioria dos projetos com valores acima de US$ 25. Certifique-se de sempre manter sua conta do PayPal atualizada no sistema. Observe que o PayPal é o nosso único método de pagamento e se você residir em um país onde o PayPal não está disponível, não poderemos pagar a você.
5. O prazo do contrato
Tanto a Empresa como o Tradutor poderão terminar imediatamente este Acordo a qualquer momento, com ou sem justificação, mediante aviso. Este Contrato terá início na data em que aceitar os termos do presente Acordo. As Seções VI, VII e IX deste Acordo e quaisquer medidas reparatórias por quebra deste Acordo continuarão em vigor após a sua rescisão ou expiração.
Este Contrato estará em pleno vigor e efeito até que seja devidamente terminado. A Seção VI que se segue, estará em pleno vigor e efeito por períodos especificados para além da data de rescisão deste Acordo.
6. Confidencialidade
Os serviços que serão fornecidos por si no âmbito deste Acordo são serviços prestados por si apenas na qualidade de subcontratado e nada contido neste Acordo será interpretado como colocando-o a si e à Empresa numa relação de empregador-funcionário ou mandante-mandatário ou autorizando-o a si ou à Empresa a criar ou assumir qualquer responsabilidade ou obrigação de qualquer tipo, sem prejuízo das disposições contidas neste Acordo, em nome da outra parte, ou declarar perante terceiros que têm a autoridade para o fazer. Como subcontratado, você é responsável e sujeito a qualquer imposto de rendimentos, seguro de desemprego, segurança social ou qualquer outro pagamento normalmente associado a um relacionamento de empregado.
A MotaWord poderá ser obrigada a prestar informações a seu respeito devido a exigências legais, tais como intimações ou ordens judiciais, ou de acordo com leis aplicáveis. Concordamos em não revelar informações até que tenhamos garantia de boa fé de que o pedido de informações por imposição da lei ou litigantes privados atende às normas legais aplicáveis.
Além disso, podemos divulgar informações quando acreditamos ser necessário para cumprir a lei, para proteger os nossos interesses ou bens, para evitar fraude ou outras atividades ilegais perpetradas por você através da MotaWord, ou para evitar danos físicos. Isso pode incluir a partilha de informações com outras empresas, advogados, agentes ou agências do governo.
Embora seja livre para executar serviços semelhantes para outras empresas, você concorda em não solicitar trabalho de qualquer indivíduo ou empresa do/a qual tenha tomado conhecimento através do seu trabalho com a MotaWord, a menos que tenha uma relação comercial prévia com essa pessoa ou empresa. Também concorda em não aceitar o trabalho de qualquer cliente que, tendo obtido o seu nome e/ou informações de contato por meio de uma atribuição anterior da MotaWord (incluindo, entre outros, trabalhos no local e sessões de dublagem), solicite os seus serviços diretamente. Sob nenhuma circunstância poderá usar o nome MotaWord como referência para fins de obtenção de trabalho sem a nossa autorização prévia. Esta cláusula permanecerá em vigor durante três anos a partir da data de rescisão deste Contrato. O não cumprimento desta cláusula pode sujeitá-lo a medidas cautelares e/ou danos monetários.
7. Você concorda que todos os Entregáveis e todas as informações comerciais, técnicas, financeiras e outras informações aprendidas ou obtidas por você em relação a este Contrato constituem “Informações de Propriedade”. Você deve manter em sigilo e não divulgar ou, exceto na execução dos Serviços, usar qualquer Informação Proprietária. No entanto, você não terá obrigações no âmbito deste parágrafo relativamente a informações que possa comprovar que são ou venham a ser de domínio público sem restrições, sem que tal fato lhe seja imputável. Após a rescisão ou expiração deste Acordo ou conforme solicitado pela Empresa, você devolverá prontamente à Empresa todos os artigos e cópias contendo ou envolvendo Informações Proprietárias (incluindo, sem limitação, tudo o que na sua forma deva ser entregue). A Empresa deverá possuir, e você atribui à Empresa, todos os direitos de propriedade intelectual por todo o mundo que surgirem em conexão com os Serviços ou que se relacionem com as Informações Confidenciais; além disso, a Empresa estará livre para explorar qualquer outra informação, serviços autorais, tecnologia ou invenções que você fornecer, e quaisquer direitos autorais relacionados, e para permitir que outros o façam. Na medida do permitido por lei, a disposição anterior inclui todos os direitos morais, e você neste ato presta quaisquer consentimentos necessários para realizá-la.
8. Exclusividade
Este Acordo é não-exclusivo e a MotaWord poderá estabelecer acordos similares com outras partes, sem restrição quanto ao número, localização e aplicação.
9. Limitação de Responsabilidade
Não obstante qualquer outra disposição deste instrumento, exceto por obrigações de indenização ou quebra de confidencialidade, em nenhuma hipótese qualquer uma das partes será responsável perante a outra no que diz respeito a este acordo em qualquer teoria legal ou equitativa quanto a (i) quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais ou consequentes , ou (ii) qualquer montante, no total, em excesso das taxas pagas (ou a pagar) abaixo ou, se maior, US$100 (cem dólares americanos).
O presente Acordo será regido pelas leis do Estado de Nova York, sem consideração aos conflitos de princípios legais e independentemente dos locais de execução ou desempenho. Todas as disputas serão trazidas para a jurisdição territorial do Estado de Nova York. No caso de uma disputa entre as partes, ao abrigo ou em relação a este Acordo, tal disputa deverá ser submetida para arbitragem em Nova York, para resolução de acordo com as Regras Comerciais da Associação Americana de Arbitragem, e a determinação da arbitragem resultante de tal submissão deverá ser final e obrigará as partes, e o julgamento sobre tal sentença poderá ser realizado por qualquer das partes
10. Divisibilidade
Se qualquer disposição ou cláusula deste Contrato for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, tal cláusula ou disposição será cortada sem afetar qualquer outra disposição ou cláusula deste Contrato, cujo saldo permanecerá em pleno vigor e efeito .
11. Este Acordo estabelece o entendimento integral das partes com relação ao assunto em questão e substitui todos os acordos anteriores entre as partes, sejam eles orais ou escritos.
12. Alterações
Nenhuma disposição do presente Acordo poderá ser modificada, salvo quando feitas por escrito, devidamente assinadas e reconhecidas por ambas as partes.
Assine o presente Contrato marcando o botão "Concordo com os termos e condições" abaixo.